Estado prevê um déficit previdenciário de R$ 1,4 em 2016...


O Governo do estado vai fechar 2016 com a previsão de R$ 1,4 bilhão de déficit previdenciário. A revelação foi feita pelo secretário de Planejamento, Tárcio Pessoa, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, realizada para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LDO) do Governo do Estado para o ano de 2017.

No debate que teve a participação de deputados e da sociedade civil, o secretário falou sobre a queda no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços. "Percebemos que o cenário imputa preocupações. O projeto da LDO deste ano apresenta uma receita de R$ 10, 6 bilhões, com a meta de fechamento de R$ 11 milhões de crédito", disse.

Tárcio também destacou que a crise que o país enfrenta, com retração econômica e queda do Produto Interno Bruto (PIB), fez que com o cenário atual da economia paraibana fosse afetado. O secretário apresentou números que dão conta que só de receita operação líquida o Governo do Estado perdeu R$ 44 milhões nos quatro primeiros meses do ano, com relação a 2015.

O secretário de Planejamento disse que não há aumento em relação aos duodécimos dos poderes. Ele ponderou que o Governo manteve o mesmo patamar do ano passado, e o projeto estabelece para a ALPB 3,86% da receita; o Tribunal de Contas do Estado com 1,82%; Tribunal de Justiça com 7,74%; Ministério Público com 3,23%; e Defensoria Pública com 1,18%.

Prorrogação

Na sessão da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB foi aprovada mudança do prazo de apresentação de emendas. Os deputados têm agora até o dia 7 de junho. Após esse prazo, os deputados têm até o dia 15 para apreciar o parecer definitivo e depois a matéria vai para discussão e votação em plenário.

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Oleh