Área de Proteção Ambiental na PB tem lixo e esgoto, diz pesquisadora...

Descarte do lixo feito em matas, esgotos despejados a céu aberto sem nenhum tipo de tratamento e aparelhos sonoros ligados em alto volume. A Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape foi criada em 1993 com o objetivo de ser um espaço reservado a manutenção da biodiversidade do Litoral Norte da Paraíba, mas 20 anos após sua criação, a área convive com problemas ambientais comuns às das áreas que passaram por urbanização.

Mel Luna, moradora e pesquisadora em Lagoa de Praia, região da APA que pertence ao município de Rio Tinto, relata que o principal problema é com o descarte dos resíduos sólidos. Ela conta que a prefeitura não disponibiliza uma coleta contínua de lixo nas áreas mais afastadas e a população acaba descartando os resíduos nas matas ou na queima dos resíduos sólidos ou orgânicos, como o palhas de coqueiro.

“Em uma pesquisa realizada no ano passado com os servidores das escolas públicas e moradores da Barra de Mamanguape ficou constatado que o principal problema ambiental apontado por eles estava na gestão dos resíduos sólidos, por nao haver coleta dos residuos gerados na comunidade. Para os moradores das regiões rurais da APA, não há serviços de coleta e destinação adequada dos resíduos, por este motivo os resíduos são queimados, enterrados, dispostos a céu aberto no próprio quintal ou em locais não autorizados, como na restinga”, explicou.

Ainda de acordo com Mel Luna, o saneamento é precário em todas as comunidades rurais da APA da Barra do rio Mamanguape, tanto em termos de tratamento dos resíduos sólidos e efluentes como de abastecimento de água tratada. A pesquisadora ressalta que, como não existe saneamento básico na região rural da APA, não há um esgotamento sanitário. Os dejetos são lançados em fossas abertas ou a céu aberto, exceto em uma residência em que o tratamento é feito pelas raízes de bananeira, mais conhecido como fossa de evapotranspiração.

“Vale salientar que apenas 12,6% das residências de Rio Tinto são atendidas com rede de esgoto. Rio Tinto é o município que abrange a maior parte do território da APA (65%). Diante deste contexto, as populações da APA, principalmente as residentes na zona rural da APA, não são atendidas adequadamente com os serviços públicos de saúde”, completou. O plano de Manejo da APA da Barra de Mamanguape, publicado em Maio de 2014, relata estes problemas citados por Mel Luna.

Outro tipo de poluição que é bastante comum na APA da Barra do Rio Mamanguape, é a poluição sonora, que além de trazer danos à saúde humana, afeta direta e indiretamente na comunicação entre os animais. A pesquisadora Mel Luna explica que as aves, por exemplo, se comunicam entre elas para avisar de certa ameaça, disponibilidade de alimento, além dos rituais de acasalamento. O ruído sonoro também afastam os animais, diminuindo sua população local e como consequência, desequilibra o ecossistema.

Os moradores da área de Barra de Mamanguape e de Lagoa de Praia cobraram recentemente providências da Prefeitura de Rio Tinto a respeito da poluição da APA. O lixo acumulado na mata foi recolhido, mas não foi informado se a coleta passaria a ser frequente na área. O G1 entrou em contato com a administração pública de Rio Tinto por email para saber quais medidas estão sendo tomadas para combater a poluição na área de preservação, mas até a publicação desta reportagem a resposta não tinha sido enviada.

“Para o controle das diversas atividades impactantes que acontecem na APA, o Programa de Proteção e Fiscalização deve fazer operações de fiscalização regulares, orientar os habitantes sobre os objetivos e normas da unidade de conservação e incentivá-los a fazer denúncias”, completou a Mel Luna, que é mestranda em Ecologia e Monitoramento Ambiental pela UFPB.

Solução caseira

Na falta de implementação de políticas de proteção e solução por parte de órgãos públicos, 20 famílias da região de Lagoa de Praia decidiram por conta própria, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Mamíferos Aquáticos, Fundação Barra Viva e voluntários da UFPB, realizar o tratamento dos resíduos sólidos.

“Neste projeto, os moradores separam os resíduos domésticos que poderão ser reciclados ou reutilizados. Posteriormente, os resíduos domésticos são vendidos para uma empresa de reciclagem de Mamanguape”, explicou Mel Luna. No entanto, o projeto está parado temporariamente por falta de apoio. O morador responsável por recolher o material reciclável separado pelas famílias suspendeu o trabalho por não ter como recolher o lixo reaproveitável sozinho. “A ideia é a associação de moradores se reunir novamente para ver uma forma de continuar o projeto”, completou Mel.

A fiscalização da APA é feita por fiscais do ICMBio, porém, segundo os moradores da área, não são vistos há alguma tempo, conforme relata Mel Luna. “Sabemos que os recursos humanos do ICMBio são escassos, mas deveria ser prioridade [a fiscalização da APA da Barra do Rio Mamanguape], uma vez que a fiscalização é uma estratégia importantíssima para a melhoria das condições de uso da APA”, comentou.

O G1 também entrou em contato com a ICMBio por email em busca de mais informações sobre da fiscalização da área, porém não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. A APA da Barra do Rio Mamanguape foi criada no dia 10 setembro de 1993. Uma área de mais de 14 mil hectares que abriga a fauna e a flora da bacia do Rio Mamanguape e resiste a ação do tempo muito mais pelas próprias forças do que pela preocupação dos governantes.