Municípios da PB são os que mais violam a Lei de Responsabilidade Fiscal, aponta pesquisa...

A Paraíba é o estado no país que mais infringe algum princípio do conjunto de regras e leis que regem a responsabilidade fiscal na administração pública. É o que aponta o levantamento feito pela Firjan a pedido do GLOBO com 750 municípios brasileiros. Ao todo, dos 223 municípios paraibanos, 111 violam a lei.

Para Anderson Pereira Ortiga, secretário executivo da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), isso se explica pelo elevado grau de dependência dos repasses da União e a impossibilidade de essas transferências cobrirem as despesas.

“Houve uma municipalização dos serviços de saúde e educação após a constituição de 1988. Os municípios recebem os encargos, mas não conseguem gerar as receitas. O salário mínimo vem sendo reajustado acima da inflação. Mas as transferências não são reajustadas no mesmo ritmo”, disse.

Com população estimada de 18 mil habitantes em 2015, Itapororoca (PB) é uma das cidades que desrespeitam a LRF há dez anos. Em 2015, 68,2% de seu orçamento foram usados para pagar o funcionalismo. O prefeito, Celso Moraes (DEM), culpa gestões anteriores. Segundo ele, foram feitos concursos públicos em 2004 e em 2010 sem o devido cuidado. O resultado, diz, foi falta de professores de inglês e matemática, com sobra em outras áreas.

Segundo Ortiga, 140 dos 223 municípios paraibanos têm até 10.178 habitantes, linha de corte para o menor valor de repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM). Este é custeado por tributos federais (IR e IPI), repartidos de acordo com o número de habitantes das cidades.

Prefeituras, em todas regiões do país, fazem vista grossa quando os gastos superam as receitas e se endividam além do limite permitido para custear as despesas das prefeituras. Das 750 cidades pesquisada, 740 descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2008, os municípios infratores eram 78.

A principal infração é o estouro do limite de 60% da receita corrente líquida (arrecadação mais transferências constitucionais), estabelecido pela LRF, para pagamento de pessoal. São 740 cidades nessa situação — na maior parte, pequenos municípios. A média de população é de 22 mil habitantes. A má gestão dos recursos, a elevada dependência das transferências da União e a rigidez dos gastos são apontadas por especialistas como as razões para esse quadro, que se agravou com a crise econômica.

Dezesseis municípios têm dívida superior a 120% da receita corrente líquida, limite da resolução 40/2001 do Senado. Outra norma do Senado que estabelece critérios de boas práticas na gestão fiscal, a resolução 43/2001, diz que as prefeituras não podem comprometer mais de 13% de sua receita líquida real (quando os empréstimos são excluídos da receita). Cinco cidades violam esse princípio. Como algumas descumprem mais de um indicador, a conta final fica em 750. A maior parte delas se concentra no Nordeste (516).

Das 740 cidades que gastam mais de 60% da receita com pessoal, 392 são reincidentes: estouraram o teto em 2014. Em algumas, o problema é tão crônico que há dez anos aparecem na lista da Firjan, que desde 2006 elabora o Índice Firjan de Gestão Fiscal. Neste são avaliados cinco indicadores: gastos com pessoal, custo da dívida, liquidez (restos a pagar), investimentos e receita própria (capacidade de arrecadação).

Redação com GLOBO.