Justiça Federal condena mais 5 por fraude de R$ 1,4 milhões no INSS...

A Justiça Federal na Paraíba divulgou, nesta segunda-feira (05), a sexta e última sentença no âmbito da Operação Fanes, que desarticulou uma suposta organização criminosa voltada à prática de fraudes em benefícios previdenciários e empréstimos consignados, sob o comando do servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), lotado na Agência da Previdência Social (APS) Dinamérica, em Campina Grande (PB).

A operação foi deflagrada em setembro de 2015, por uma força-tarefa formada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB), Polícia Federal (PF) e INSS. Mais cinco condenações foram publicadas.

Segundo a Justiça Federal, os cinco réus agiam na cooptação de pessoas interessadas em obter benefícios previdenciários através do esquema criminoso. Uma vez aliciados os beneficiários, os réus recolhiam seus documentos pessoais e assinaturas, repassando-os em seguida aos principais membros da organização criminosa para concessão do benefício e formalização de empréstimos consignados irregulares, os quais revertiam, ao final, em prol do próprio grupo criminoso.

Multa e reparação do dano – As multas impostas na última sentença da Operação Fanes, somadas, atingiram o patamar de R$ 25.531,20. Já o valor mínimo fixado para reparação dos danos causados pelos crimes contra o INSS, em decorrência do pagamento dos benefícios fraudulentos, alcançou R$ 1,4 milhão.

O inquérito da Operação Fanes foi instaurado em 29 de maio de 2015, a partir de comunicação da Assessoria de Pesquisas Estratégicas e Gerenciamento de Risco do INSS – APEGR/INSS. A operação foi deflagrada em 9 de setembro e a denúncia contra 33 réus apresentada à Justiça em 19 de outubro do mesmo ano. A peça acusatória original foi desmembrada em 6 processos, ficando em cada um deles um grupo de réus. Ainda em dezembro de 2015 foi concluída a instrução criminal do primeiro processo e apresentadas as alegações finais pelo MPF.

As sentenças da Fanes foram prolatadas nos meses de março, junho, julho e agosto de 2016, sendo o último decreto condenatório publicado em 30/08/2016, menos de um ano depois da deflagração da operação.

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