Oi terá de disponibilizar internet de graça em 1.745 escolas públicas da Paraíba...

A empresa de telefonia Oi terá de disponibilizar links de internet, de graça, em 1.745 escolas públicas das áreas urbanas da Paraíba. Essa é uma das exigências de um Termo de Compromisso que a companhia assinou hoje (06) com a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Quem garantiu que a companhia será obrigada a cumprir e a fiscalização vai ocorrer foi o presidente da CPI, deputado estadual João Gonçalves (PDT). O acordo prevê que a empresa invista no Estado, até 30 de junho de 2017, R$ 33,7 milhões para melhorar o sistema de telefonia de 59 municípios da Paraíba.

Além da internet nas escolas, são exigidos investimentos para ampliação das redes 2G, 3G e 4G. Segundo João Gonçalves, não há nada de extraordinário no Termo de Compromisso, que só ratifica o que a empresa já deveria ter feito quando se instalou no Estado.

A multa pelo descumprimento é de R$ 10 mil para cada local que deixou de receber o investimento.

Acordos com outras empresas

O parlamentar lembrou que a CPI já fez acordos como esse, exigindo investimentos parecidos, com a Vivo e a Tim. A Tim se comprometeu a investir cerca de R$ 20 milhões e a Vivo R$ 48 milhões.

A próxima empresa que deve assinar o documento é a Claro. Todas as empresas, de acordo com ele, já deveriam ter feito o investimento para melhorar o serviço.

Convocação de presidentes

Nos últimos meses, a CPI tem fechado o cerco, convocando judicialmente os dirigentes das empresas para prestar esclarecimentos e garantir que sejam feitos os investimentos prometidos, quando da permissão para explorar o serviço.

Segundo João, por duas vezes, a Justiça da Paraíba obrigou que os presidentes das companhias comparecessem às audiências da CPI.

A Comissão tem feito um trabalho importante. Basta saber se terá fôlego para cobrar a execução do que está no papel.

Abaixo, fotos das páginas principais do acordo com a Oi