O presidente do Tribunal de Justiça (TJPB), Joás de Brito Filho, determinou o sequestro de R$ 2,8 milhões em recursos de 26 prefeituras paraibanas, referente ao atraso no repasse de janeiro a abril de 2018 para o pagamento de precatórios. A decisão leva em consideração o peso dos gastos nas contas públicas dos municípios atingidos e define o parcelamento do montante devido, entre duas até oito quotas.
O município de maior valor sequestrado é Bayeux (R$ 1.136.160,76), que vai ter recolhido compulsoriamente em oito parcelas de R$ 142 mil. Em seguida vem a prefeitura de Cajazeiras (R$ 323.361,56), dividido em quatro quotas de R$ 80.840,39.
O presidente do TJ também decidiu, sobre dívida do Município de Cubati, admitir plano de pagamento que contemple aporte mensal inferior ao percentual mínimo da receita corrente líquida, desde que não comprometa a quitação da dívida de precatórios. Para pagar o montante devido pelo município, R$ 52.284,29, será repassado mensalmente a importância de R$ 4.357,02, conforme solicitação da gestão municipal.
Em processo contra a Prefeitura de Campina Grande, o magistrado considerou que os repasses realizados a menos do valor devido, e determinou a notificação do prefeito para que processo a complementação dos repasses no prazo de 10 dias. Caso não ocorra a correção determinada, o Judiciário poderá proceder ao sequestro de verbas do município.
Prefeituras Valor do sequestro
Bayeux 1.136.160,76
Cajazeiras 323.361,56
Conde 159.777,81
Alhandra 145.601,55
Itabaiana 92.023,46
Caaporã 91.776,21
Brejo do Cruz 81.928,00
Areia 75.222,24
Imaculada 69.959,08
Itaporanga 61.432,89
Juru 55.532,34
Gurinhém 53.299,16
Mamanguape 50.122,90
Condado 48.957,80
Gado Bravo 43.654,25
Areial 42.185,97
Barra de Santana 40.026,79
Dona Inês 36.497,40
Barra de São Miguel 35.407,41
Catingueira 34.444,32
Borborema 33.345,84
Cabaceiras 33.052,75
Frei Martinho 30.767,88
Cacimba de Areia 28.147,68
Cuité 27.227,06
Matinhas 25.675,4 2.855.588,51
Fonte Assessoria
Justiça determina sequestro de R$ 2,8 mi de 26 prefeituras da PB; Itaporanga está na lista...
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Oleh
Jackson Geógrafo
