Em Piancó a ausência de juízes titulares prejudica mais de 42 mil pessoas. Saiba mais!

Distante aproximadamente 400 Km de João Pessoa e localizada na região central do Vale que leva seu nome, a cidade é um renomado polo em questões relacionadas a saúde, com diversas unidades de atendimento de urgência/emergência, centros de atendimento psicosocial e hospitais, um dos quais o maior hospital infantil da região.

Em relação ao serviço judiciário, a Comarca de Piancó conta com duas varas judiciais, cada uma com competência mista, para julgar ações envolvendo matérias cíveis, criminais e fazenda pública, além de consumidor, idoso, acessibilidade, violência doméstica e familiar contra a mulher e, não menos importante, as ações judiciais relacionadas a saúde.

Por isso, apesar de tantas competências, é estarrecedor constatar que as duas varas judiciais de Piancó estejam atualmente sem juiz titular. E isto não é o pior.

É que, na verdade, a 1ª Vara Mista de Piancó está sem juiz titular desde abril de 2015, ou seja, há praticamente 4 (quatro) anos. E a 2a Vara Mista, por seu turno, está igualmente vaga, sem juiz titular, há mais de 6 (seis) anos, desde março de 2013.

Diga-se, a propósito, que a Comarca de Piancó abrange ainda outras cinco cidades - Catingueira, Emas, Olho D’Água, Aguiar e Igaracy - totalizando, segundo o último levantamento pelo IBGE, mais de 42 mil habitantes, diretamente atingidos pela falta de juízes em Piancó, ressalte-se, há mais de quatro anos.

Atualmente, as duas varas judiciais contam com 5.307 processos em tramitação. E a falta de juízes titulares prejudica o andamento de tais ações, que nunca chegam a um fim. Uma clara consequência desta ausência pode ser sentida na quantidade de audiências realizadas, que devem contar obrigatoriamente com a presença de um juiz.

No período em que contavam com juízes titulares, as duas varas juntas realizavam mais de 70 (setenta) audiências por mês, em média. Entretanto, agora em fevereiro de 2019, as duas varas juntas realizaram apenas 8 (oito) audiências, diga-se, num universo de mais de 5 mil ações em tramitação.

E isto ocorre porque o magistrado indicado pelo Tribunal para atuar em Piancó já é titular do 2o Juizado de Patos, que, por sua vez, abrange outra 7 (sete) cidades. Assim, é humanamente impossível exigir deste juiz que mantenha uma produtividade em Piancó compatível com a necessidade da população.

Tal constatação somente vem corroborar que substituição ou acumulação de varas por juízes não é a solução para uma adequada e eficiente prestação jurisdicional.

Ao contrário, além de causar um intenso desgaste pessoal para o magistrado, pelos constantes deslocamentos de cidade a cidade, outro problema que isso acarreta é a sobrecarga de trabalho ao juiz, pois em tese é dobrada a quantidade de processos sob sua responsabilidade.

Resultado: o juiz em acumulação, além de ter sua saúde afetada, não atende de forma satisfatória, sequer suficiente, o número cada vez maior de demandas ajuizadas. E os números acima somente vem comprovar tal fato.

E não é somente a Comarca de Piancó que sofre com esta falta de juízes titulares.

Realmente, de acordo com o último levantamento feito junto ao Tribunal de Justiça, existem pelos menos 28 comarcas na mesma situação, atingindo 72 cidades paraibanas, localizadas principalmente no sertão, e totalizando quase 50 cargos vagos na magistratura da Paraíba.

Enquanto isso, existem 29 aprovados no último concurso para a magistratura, que só estão esperando serem nomeados, para tomarem posse e entrarem em exercício, e que poderiam muito bem ocupar estes cargos vagos.

Esperemos que a atual administração do Tribunal se solidarize esta situação e consiga nomear estes futuros juízes.

Fonte Assessoria