Justiça autoriza que detentos do semiaberto e aberto passem para regime domiciliar, no Vale do Piancó...

O Juiz da Comarca de Conceição, Antônio Eugênio, autorizou, por meio de decreto, o cumprimento da pena no regime semiaberto e aberto em regime de prisão domiciliar, pelo período de 30 dias, a partir dessa quarta-feira (18). A medida foi uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça com base na classificação pela Organização Mundial da Saúde (OMS) do coronavírus como pandemia.

Dessa forma, apenados não precisarão se recolher à prisão, no entanto, mediante as seguintes condições

• Não se ausentar desta comarca em período no qual deva permanecer recolhido ou mudar de endereço sem comunicação ou autorização prévia deste juízo

• Diariamente, permanecer recolhido(a) em sua própria residência – em regime de prisão albergue-domiciliar – a partir das 19:00h, somente podendo sair às 05:00h do dia seguinte (apenados em regime semiaberto);

• Nos sábados, permanecer recolhido(a) em sua residência a partir das 13:00h, sem qualquer tolerância, somente podendo deixá-lo na segunda-feira, a partir das 05:00h (apenados em regime semiaberto e aberto)

• Dentre outras.

Se essas medidas não forem cumpridas, o detento pode retornar ao regime prisional.

A fiscalização do regime domiciliar será realizada pelo 13,º Batalhão da Polícia Militar- 2ª CIA, Polícia Militar e pela Secretaria de Administração Penitenciária e agentes da Polícia Civil devendo o cartório encaminhar a lista com o nome dos apenados beneficiados e termo de compromisso.