Promotor pede que prefeitura investigue caso divulgado de Covid-19, em Itaporanga...

Em oficio encaminhado ás 19h50min desta sexta-feira (24), pelo Promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto, para a Prefeitura municipal de Itaporanga (PB), o Ministério Público pede que que seja investigado o caso divulgado pelo Governo do Estado, da confirmação de paciente contagiado pelo Covid-19.

Leia a matéria: Itaporanga registra primeiro caso positivo de Covid-19

Veja o oficio na integra:

Considerando a informação da Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba no dia de hoje, 24 de abril de 2020, confirmando o primeiro caso de Covid-19 no município de Itaporanga, mas ante a existência de divergências acerca do real domicílio da pessoa infectada, havendo informações de que possivelmente reside no município de Itapororoca, cumprimentando-o, sirvo-me do presente para, solicitar a adoção, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, das providências necessárias a fim de verificar se o caso confirmado é de fato referente a morador do município de Itaporanga ou se apenas o cadastro do SUS do paciente registrava como seu domicílio este município, averiguando, ainda, se o mesmo esteve nesta cidade nos últimos 90 (noventa) dias, ou se teve contato com algum morador ou parente residente no município neste período, qual o seu nome e em que unidade de saúde foi atendido e examinado.

Em se confirmando que o caso ocorreu efetivamente no perímetro do município de Itaporanga, ou que o mesmo teve contato com algum morador aqui residente, desde já, recomendo a revogação do Decreto Municipal nº 172/2020, com o consequente restabelecimento da suspensão do atendimento ao público nos estabelecimentos comerciais do Município, com exceção dos estabelecimentos autorizados a funcionar pelos decretos estaduais nº 40.135/2020, 40.141/2020, 40.169/2020 e 40.188/2020 e 40.188/2020, com as devidas restrições, sob pena de adoção das medidas judiciais e legais cabíveis, devendo a edilidade informar a esta Promotoria, preferencialmente através do e-mail itaporanga@mppb.mp.br, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre a revogação do decreto atual e as medidas para restabelecimento dos decretos municipais anteriores, tudo em consonância com os decretos estaduais já citados.

Outrossim, deverá o Município, através da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, proceder ao acompanhamento do caso confirmado, identificando os membros da família e terceiros que porventura tiveram contato com a pessoa infectada, nos últimos quinze dias, a fim de mantê-los em quarentena obrigatória, devendo apresentar, em 05 (cinco) dias, relatório com os nomes e medidas adotadas, preservando-se o sigilo da identidade destes. Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.

O Portal DiamanteOnline entrou em contato com o Promotor, que passou a orientação para a população não entrar em pânico e que evitem a proliferação de áudios e conteúdos que não são oficiais, para que não gere a sensação de insegurança e a disseminação de falsas notícias. “Estamos de prontidão para atender a população”, finalizou Dr. Leonardo.