(Desembargador Joás de Brito)
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a Sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Conceição, no Sertão do Estado, que condenou os dois ex-policiais, José Alênio Leal Bezerra (Militar) e Francisco Renato Pereira (Civil) no ano de 2019. Em Julho de 2020 o caso foi ao plenário da Câmara Especializada Criminal quando a defesa dos réus tentou anular a condenação.
Agora, o caso voltou nesta terça-feira, 23 de marco de 2021, após a defesa embargar a decisão do 2ª grau, alegando que durante o Tribunal de Júri, houve a quebra do princípio da incomunicabilidade do corpo de jurados, sem a apresentação de fato novo, o que não foi suficiente para convencer a Câmara mudar de posicionamento.
A sessão desta terça-feira teve como relator o Desembargador Joás de Brito que reafirmou o teor do acordão passado. O caso também já foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de soltar os réus, porém não lograram êxito.
(Imagem do Tribunal de Júri em 2019)
Os ex-policiais Alênio e Renato foram condenados a mais de 45 anos de prisão pelas mortes do casal Carlos Batista Pereira e Cícera Pereira da Silva, e atentado à vida do garoto Cícero Félix, aos quais não foi dado chance de defesa, fatos ocorridos na madrugada de 23 de abril de 2010, na Rua Antônio de Sousa, na cidade de Santana de Mangueira-PB.
O relator ainda comentou sobre os últimos acontecimentos nas sessões do Tribunal de Júri de Conceição, que por sinal foram noticiados pela imprensa paraibana, quanto as suspensões por descumprimento do disposto no princípio da incomunicabilidade, fato que também balizou os embargos da defesa dos dois policiais nesta noite, e ele foi enfático ao falar que não há provas que levem a crer que o uso do Whatsapp na época poderia afetar na decisão do magistrado.
Agora, resta aos condenados recorrerem ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília, já que se esgotaram suas chances de reverter a decisão na Paraíba.
O Júri de 2019 ficou marcado na história da Comarca local, transcorrendo de um dia para o outro, com mais de 20h, realizado no Plenátio da Câmara Municipal de Vereadores, presidido pelo Juiz Antônio Eugênio.
