A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (27) o projeto Lei Nº 1526/2020 que dispõe sobre o incentivo estadual ao uso de energia fotovoltaica de luz solar em face da agricultura no estado. O texto é de autoria do deputado Taciano Diniz (Avante).
O dispositivo tem, dentre outros, o objetivo de reduzir os custos com eletricidade e, consequentemente, aumentar a produção agrícola; contribuir para a geração de mais emprego e renda; angariar incentivos estaduais para a instalação da referida energia em zonas rurais e contribuir para a melhoria das condições de famílias de baixa renda.
O texto ainda cita que a lei visa adotar incentivos financeiros, fiscais e tributários adequados ao desenvolvimento da cadeia produtiva de energia solar fotovoltaica peranta a agricultura estadual.
Para a realização do projeto, o documento especificou que o estado deve definir instrumentos ficais e creditícios que incentivem a produção e a aquisição de equipamentos e materiais empregados em sistema de energia solar.
Também que o poder executivo consigne, na legislação orçamentária, recursos financeiros para o custeio de atividades e projetos para o objetivo previsto na lei.
Veja o projeto:
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