Foi sancionada a Lei n° 1.012/2021, que obriga os estabelecimentos públicos e privados de Itaporanga a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. O sanção do dispositivo, que é de autoria do vereador Bebeto Jerônimo (Avante), foi publicada nesta quinta-feira, 8.
Agora, bancos, farmácias, supermercados, restaurantes, clínicas, consultórios e comércios em geral deverão, a partir deste mês, inserir a imagem do laço quebra-cabeça, designando que pessoas portadoras de Transtorno Espectro Autista (TEA) têm prioridade nos atendimentos. O prazo para adequação da nova lei é de 60 dias.
O descumprimento, segundo o Decreto nº 019/2021 que regulamentou a referida lei, sujeitará os estabelecimentos à aplicação de advertência e, posteriormente, de multa. Em caso da primeira pena, o infrator terá até 30 dias para se ajustar.
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