PROJETO MULTIPORTAS DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Itaporanga-PB, sob a coordenação da Juíza Dra. Hyanara Torres Tavares de Souza, reuniu-se na última quarta-feira (20/10), com representantes dos municípios de Itaporanga, Boa Ventura, Diamante, Pedra Branca e São José do Caiana, para pôr em prática mais um mecanismo de atendimento às vítimas de violência doméstica da região. Trata-se do projeto multiportas de atendimento e formação da rede de proteção à mulher do Vale do Piancó.
Como funciona?
O projeto visa atender às vítimas de violência doméstica dos municípios de Itaporanga, Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Pedra Branca, São José de Caiana e Serra Grande, oportunidade em que essas vítimas poderão preencher de qualquer lugar o formulário eletrônico “Maria da Penha Digital”, solicitando medida protetiva de urgência à justiça de Itaporanga.
Aquelas mulheres que não dispuserem de dispositivos móveis (computadores, smartphones etc), poderão se dirigir, nos municípios de Itaporanga, Boa Ventura, Diamante, Pedra Branca e São José do Caiana até a assistência social e contar com a colaboração de algum servidor público lá disponível. Isto é, a vítima poderá contar com a ajuda de um psicólogo, assistente social ou assistente jurídico. Basta preencher as informações necessárias e encaminhar à justiça para apreciação com a máxima urgência.
Vantagens do projeto?
O CEJUSC de Itaporanga, através da cidadania que lhe é peculiar, aliado à adesão imprescindível dos municípios da região, tem por objetivo abrir todas as portas para a vítima de violência doméstica, alargando a proteção, sobretudo, àquelas mulheres que moram distante da zona urbana (aquelas que residem na zona rural) ou cuja situação (medo de sair de casa, falta de dinheiro ou transporte) não lhe permita pedir ajuda das autoridades responsáveis pelo combate à violência doméstica.
Como acionar a justiça sem que seja preciso ir até uma Delegacia?
Basta a vítima preencher o formulário “Maria da Penha Digital” constante no link a seguir:
https://docs.google.com/forms/d/1U9SROvUiWUveIW7rSma8VnMFtHW_YoGpiORYsHuarJE/edit
Se desejar se divorciar, resolver questões de pensão alimentícia ou guarda, bem como outras questões inerentes ao direito de família, basta preencher o formulário abaixo:
https://docs.google.com/forms/d/1mSo-MtVudQTKR4HWO2pnC-5KTcPFxtFQLFNUIcnMHTk/edit
Esses instrumentos on-line têm como objetivo promover a facilitação e receptividade urgente das dificuldades sofridas pela mulher em seu âmbito familiar. A intenção é que sejam mecanismos de apoio às vítimas que desejam prioridade e significativa atenção.
A vítima não precisa de advogado para utilizar esses canais de atendimento.
Locais de atendimento para preenchimento do formulário eletrônico:
Os pontos de referência para alcance das vítimas funcionarão nas seguintes localizações:
1) Itaporanga: na Coordenadoria da Mulher e da Diversidade Humana, em frente à prefeitura, na sede da Secretaria de Assistência Social, cep: 58780-000; em São José do Caiana, na Av. Prefeito Anatalicio Lopes da Silva, s/n, centro, cep: 58.784-000;
2) Pedra Branca: no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município, localizado na Rua Manoel Glaudino, 201, centro, cep: 58790-000;
3) Boa Ventura: Rua Vereador Luiz Lopes, s/n, Conjunto Flávio Arruda, Bairro Acênio Alves, cep: 58993-000;
4) Diamante: no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município, R. Possidônio José da Costa, 1145, cep: 58994-000;
5) Serra Grande: na Rua Campo Santo, s/n, centro, cep: 58955-000.
Para maiores informações, favor entrar em contato com o CEJUSC/Itaporanga, das 08 às 12h, segunda a sexta-feira, através dos telefones: (83) 3451-2399; (83) 3451-2517; (83) 9.9143-7662; e-mail: cejusc.itaporanga@gmail.com
