Cássio anuncia que Temer vai sancionar MP que beneficia produtores rurais do NE...

Pelas redes sociais na tarde desta terça-feira (07), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) afirmou que o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), vai sancionar Medida Provisória 707/15, que vai beneficiar produtores rurais. Segundo ele, o presidente também reafirmou que irá concluir as obras de transposição do Rio São Francisco até dezembro. Outra medida anunciada atinge os pescadores. De acordo com Cássio, “os verdadeiros pescadores vão receber o seguro defeso”.

A informação foi dada depois do senador tucano sair de uma reunião de trabalho com o presidente interino. As medidas serão anunciadas por Temer no próximo dia 14, em Arapiraca, Alagoas.

MP 707

A Medida Provisória 707/15 reabre prazos e concede benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. A MP original prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União.

A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016

Uma das emendas aprovadas concede anistia de multas pelo atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2015.

Jornal da Paraíba