A violência sexual contra mulher é uma realidade presente e recorrente na sociedade, que nos últimos tempos vem sendo combatida de diversas formas. No mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 70% das mulheres já sofreram algum tipo de violência. No Brasil, os dados são alarmantes, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos. E na Paraíba não é diferente. Segundo dados do Mapa da Violência 2015 - Homicídios de Mulheres, no estado o número de violência contra a mulher cresceu 260% entre 2003 e 2013, pulando de 35 para até a 140 casos.
Visando o enfrentamento a esse tipo de violência foi sancionada pelo governo estadual uma lei que busca prevenir e erradicar os casos de violência sexual, oferecer atendimentos clínicos especiais e conscientizar as novas gerações através de ações educativas nas escolas sobre o tema. A Lei Nº 10.724, disponível no Diário Oficial de 24 de junho, que trata sobre normas de prevenção, erradicação da violência sexual contra a mulher, prioridade e proteção à identidade no atendimento médico das vítima.
Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, leis como essa são importantes no enfrentamento a esse tipo de mácula social. “É de suma importância legislações que consolidem e legitimem a política de enfrentamento a todas as formas de violência contra mulher, desde a sua prevenção até o atendimento humanizado na rede de serviço as mulheres em situação de violência sexual, doméstica e familiar”, afirmou.
Sobre a Lei
Um dos dispositivos da Lei caracteriza o que entende-se como violência sexual, que é qualquer ato ou conduta baseada no gênero e com intuito sexual que causa morte, dano, sofrimento físico ou psicológico à mulher. Outros pontos importante são em relação ao tratamento das vítimas de violência sexual, que terão atendimentos prioritários, assegurados sua privacidade, e terão local especial nas unidades hospitalares.
O atendimento inicial também é um ponto contemplado, já que pode ser um diferencial dependendo da gravidade do caso. O poder executivo vai ficar encarregado de oferecer treinamento adequado a policiais e profissionais de saúde que atuam em casos de violência sexual. Os princípios norteadores da capacitação são os estabelecidos na ‘Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher’, e também os da ‘Convenção Interamericana de Belém do Pará’.
De acordo com a lei, as escolas públicas e privadas deverão promover e incluir políticas públicas e campanhas educativas contra qualquer forma de violência sofrida. Para o secretário de Educação, Aléssio Trindade, as mulheres precisam de igualdade, e o começo de uma nova geração conscientizada é dever da educação. “A sociedade está mudando. As mulheres estão cada vez mais inseridas nas diversas áreas, e precisam ocupar cada vez mais espaços, nas empresas, nos poderes executivos. Ainda há na sociedade uma desvalorização da mulher, como no caso da diferença dos salários. Precisamo superar isso, e temos que começar na educação”, disse.
Na educação
Gilberta Soares informou que muitas das ações da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana são realizadas em parcerias com outras secretarias e órgãos do governo e com outras instituições. “Desde 2011, atuamos em parceria com a gerência realizando seminários e oficinas para alunos de escolas públicas”, disse.
Em 2014 e 2015, foram realizados seminários com o tema “Discutindo Gênero na Escola”, nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Patos e Guarabira, atingindo 814 profissionais. Em 2015, oficinas sobre gravidez indesejada aconteceram na capital. Em 2016 a Secretária de Educação aderiu a um projeto da Organização das Nações Unidas (ONU).
O projeto é a campanha internacional ‘O Valente não é violento’, coordenada pela ONU Mulheres que integra o Programa UNA-SE Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, que tem por finalidade estimular a mudança de atitudes e comportamentos dos homens e meninos, enfatizando a responsabilidade que devem assumir na eliminação da violência contra as mulheres e meninas.
Aléssio Trindade informou que com a inclusão dessa iniciativa os projetos pedagógicos da escolas ganharam aulas abordando as temáticas. “No mês da mulher já fizemos atividades. A questão do respeito às mulheres, é uma agenda importante no nosso país, diante dessa onda de violência que enfrentamos atualmente”, concluiu. Os temas tratados em sala são: Sexo, gênero e poder; Violência e suas interfaces; Esteriótipos de gênero e esportes, Esteriótipos de gênero, raça/etnia e mídia; Esteriótipos de gênero, carreiras e profissões: diferenças e desigualdades; e Vulnerabilidades e prevenção.
“Entendemos que a promoção de atividades contra a cultura da violência contra a mulher é diária, em especial a violência sexual, pois atuamos para mudanças de realidade. A ação nas escolas é fundamental para desmistificara violência de gênero e enfrentar todas as formas de violência contra mulher, isso perpassa por ações educativas e permanentes”, finalizou Gilberta.
Atendimento e tratamento
A Casa de Abriga Aryane Thais, em João Pessoa, é um local que oferece abrigamento e atendimento integral a mulheres em situação de violência doméstica e sexual, sob risco iminente de morte. É um serviço de caráter sigiloso e temporário, onde as mulheres podem permanecer por um período determinado - em média três meses - durante o qual são apoiadas para reunir as condições necessárias para retomar o convívio social sem traumas.
O Centro Estadual de Referência da Mulher Fátima Lopes (CERMFL) foi implantado em dezembro de 2012, em Campina Grande. Oferece serviços de acolhimento, atendimento psicológico, social, orientação e encaminhamento jurídico para as mulheres em situação de violência doméstica e sexual, especialmente, às mulheres da região da Borborema.
A mulher que procurar o serviço é acolhida pelas profissionais que, depois de escutá-la, realizam atendimento e encaminham para outros serviços da rede de enfretamento à violência, quando necessário. O objetivo é que a mulher atendida alcance a resolução do seu caso, através de apoio institucional e do fortalecimento da sua autoestima. O CERMFL conta com assistente social, psicóloga, advogada, educadora social e uma equipe de apoio.
O Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, na capital, é referência para o atendimento de mulheres, crianças e adolescentes vitimas de violência doméstica e sexual e que apresentem necessidade de atendimento emergencial, sendo encaminhadas para os serviços de referência das violências doméstica e sexual.
O que deve ser feito após a violência física ou sexual
Registre a ocorrência na delegacia da mulher ou em qualquer delegacia comum, depois procure uma unidade de saúde de família, maternidade ou hospital mais próximo para receber atendimento emergencial. Em casos de estupro, procure imediatamente um hospital para realizar a contracepção de emergência, até 72 horas após o ocorrido, para evitar a gravidez e a moflaxia de emergência para as DSTs/Aids e hepatite viral.
Em casos de violências, inclusive psicológica, procure a unidade de CREAS ou Centro de Referência da Mulher mais próximo para atendimento psicossocial e encaminhamento para serviços de referência. Se estiver sofrendo ameaça com risco de morte, busque um dos serviços de proteção para ser encaminhada à Casa Abrigo Aryane Thais, em João Pessoa.
Os disque denúncias são importante ferramentas no combate a violência sexual, denuncie. Sua identidade é mantida em sigilo. Disque 180, é a Central de Atendimento à Mulher (Nacional), já o 197 é o estadual. E, sempre a disposição está o 190, disque denúncia da polícia.
Serviço
Veja a lista dos endereços das Delegacias da Mulher na Paraíba:
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de João Pessoa - Zona Sul (Central de Polícia Civil da Paraíba)
Rua Manoel Rufino da Silva, nº 800, Ernesto Geisel. Fone: (83) 3218-5262
Delegacia da Mulher de João Pessoa (funciona 24 horas e nos finais de semana e feriados atende aos municípios de Bayeux, Santa Rita e Cabedelo:
Avenida Pedro II, nº 853, Centro, João Pessoa. Fone: (83) 3218-5317
Delegacia da Mulher de Cabedelo:
R. Ernesto Vital, 34, Monte Castelo. Fone: (83) 3228-3707
Delegacia da Mulher de Bayeux:
R. Engenheiro de Carvalho, Centro. Fone: (83) 3232-3339
Delegacia da Mulher de Santa Rita:
Loteamento Jardim Mauritânia S/N Fone: (83) 3289-8738
Delegacia da Mulher de Campina Grande:
R. Raimundo Nonato de Araújo, S/N, Catolé Fone: (83) 3310-9300/9303
Delegacia da Mulher de Guarabira
R. Manoel Francisco do Nascimento, nº 157, Nordeste II. Fone: (83) 3271-2986
Delegacia da Mulher de Patos:
Rua Bossuet Wanderley, nº 337, Centro. Fone: (83) 3423-2237
Delegacia da Mulher de Cajazeiras
R. Romualdo Rolim, nº 636, Centro Fone: (83) 3531-7022
Delegacia da Mulher de Sousa
R. Sardyr Fernandes de Aragão S/N, Gato Preto. Fone: (83) 3531-2948
Jornal da Paraíba
Violência contra mulher na Paraíba cresceu 260%...
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Oleh
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