Ambulâncias irregulares serão autuadas e poderão ser apreendidas em toda a Paraíba...

As ambulâncias que trafegarem pelas rodovias paraibanas sem as devidas autorizações de funcionamento emitidas pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), ou mesmo com a documentação do veículo ou do motorista em atraso, serão autuadas e poderão ser apreendidas. A exigência vale para ambulâncias de unidades de saúde civis ou militares, públicas, privadas ou filantrópicas.

A Agevisa vai intensificar as ações para garantir a normalidade do serviço de transporte e de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência por meio de ambulâncias em toda a Paraíba, segundo informou a diretora-geral Glaciane Mendes.

De acordo com a diretora-técnica de Estabelecimentos e Práticas de Saúde da Agevisa/PB, Maria Eunice dos Guimarães, as ambulâncias destinam-se exclusivamente ao transporte de enfermos e têm que estar devidamente equipadas de acordo com a classificação determinada para cada tipo de veículo.

A classificação obedece a seguinte ordem: Tipo A, destinada ao transporte (por remoção simples) de enfermos que não apresentam risco de vida; Tipo B, utilizada no transporte terrestre pré-hospitalar e inter-hospitalar de pacientes com risco de morte, contendo equipamentos mínimos para a manutenção da vida; Tipo C, utilizada no resgate terrestre, aéreo ou aquático (Bombeiros) em atendimento de emergência pré-hospitalar de pacientes com risco de morte, contendo equipamentos necessários à manutenção da vida e de salvamento, e Tipo D, ou UTI Móvel, que serve de suporte avançado para salvamento de pacientes graves, contando sempre com a presença de um médico em sua tripulação. Há ainda ambulância Tipo E, que são as aeronaves (tipo helicóptero) de transporte médico e as do Tipo F, que são as naves (pequenos aviões) de transporte médico.

As unidades de saúde podem consultar no site da Agevisa os modelos de Roteiro de Ambulância, no portal agevisa.pb.gov.br.

“É importante informar que todos os condutores de ambulâncias precisam ter cursos específicos para veículos de emergências”, acrescentou a diretora-técnica.

Ela disse que a Agevisa/PB tem em sua equipe inspetores sanitários devidamente qualificados para realizarem inspeções nesses veículos, e que são avaliados equipamentos e materiais que devem estar dentro das normas sanitárias exigidas, para que possam dar assistência à população de forma satisfatória.

“Quando falamos de ambulâncias, falamos de assistência à saúde e à vida. Por isso a constante preocupação do Governo do Estado em buscar oferecer segurança e qualidade aos serviços de saúde na assistência à população paraibana, com a devida atenção, não só para a estrutura física e profissional da rede de saúde, mas também para os meios de transporte das pessoas que necessitem de atendimento emergencial durante o transporte para as unidades hospitalares”, ressaltou.

Legislação Sanitária - Conforme a Resolução de Diretoria Colegiada da Agevisa/PB – RDC nº 003/2007, que se refere ao funcionamento das ambulâncias, esses veículos de transporte e atendimento de doentes devem obrigatoriamente possuir Licença Sanitária, concedida pela autoridade sanitária competente após a devida inspeção, devendo o documento ser afixado em lugar visível do veículo.

Infração - A inobservância das normas previstas na RDC n° 03/2007, segundo a diretora-geral da Agevisa/PB, engenheira de Alimentos Glaciane Mendes, configura infração de natureza sanitária e sujeita os responsáveis às penalidades estabelecidas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, e na Lei Estadual nº 4.427, de 14 de setembro de 1982, que dispõe sobre o Sistema de Saúde da Paraíba e aprova a Legislação Básica sobre Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde no Estado.

Regularização - A regularização dos serviços de ambulância pode ser feita no Setor de Cadastro da Agevisa/PB, que tem sede à Avenida João Machado, nº 109, 1º Andar, em João Pessoa/PB, e também nas Gerências Técnicas Regionais da autarquia em Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa.

“Os Serviços Móveis tipo Ambulância são regularizados por meio de Autorizações de Funcionamento (AF), comumente chamadas de ‘Alvarás Sanitários’, e aqueles veículos que estiverem circulando sem a devida regularidade serão notificados, e os responsáveis pela irregularidade serão punidos na forma da Lei”, explicou Glaciane Mendes.

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