Maranhão crítica manutenção dos direitos políticos de Dilma: Um absurdo...

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, o senador José Maranhão (PMDB) criticou duramente a decisão de preservar os direitos políticos da ex-presidente da República, Dilma Rousseff (PT), na mesma sessão em que ela foi afastada definitivamente do cargo por 61 votos a 20. "Um absurdo", concluiu o peemedebista.

Em nota, o senador disse que lamenta a decisão tomada pelo plenário nessa quarta-feira (31) de alterar um dispositivo constitucional por meio de um voto de destaque. "A Constituição Federal deve ser preservada sob todos os aspectos e creio ser inadmissível, sob a ordem jurídica vigente, retirar da Carta Manga o artigo que determina explicitamente, nos casos de impeachment, decidido por dois terços dos votos do Senado, a 'perda do cargo com inabilidade, por oito anos para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis", disse.

Maranhão acrescentou que acredita que o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Nossa Constituição, vai derrubar esta mudança. "O processo da reforma constitucional, de maneira clara e insofismável na própria Constituição, só admite qualquer alteração mediante a aprovação de 3/5 dos parlamentares, nas duas casas do Congresso Nacional", afirmou.

Segundo ele, inexiste exceção a essa regra. "Hoje, a reforma da Constituição se fez mediante um mero destaque. Um absurdo", definiu.

Fonte: Portal Correio