Polícia autua na PB estudante por exercício ilegal da profissão de advogada...

Policiais Civis do Grupo Tático Especial (GTE) da Delegacia de Homicídios e Entorpecentes (DHE) da cidade de Patos, no Sertão paraibano, cumpriram, na manhã desta segunda-feira (20), no município de São José do Bonfim, um mandado de prisão expedido pela Justiça contra o aposentado Genivaldo da Silva Pereira de Oliveira, 66 anos. Ele é suspeito de praticar o crime de estupro de vulnerável. Outro mandado de prisão foi cumprido em desfavor de Felipe de Souza Fernandes, 21 anos, investigado por homicídio.

A polícia começou a investigar o suspeito depois de receber uma informação repassada pelo Conselho Tutelar do município de que Genivaldo poderia estar praticando o crime de estupro contra uma neta. Os conselheiros foram até a casa de Genivaldo e lá encontraram a vítima que confirmou a violência sexual cometida pelo avô. A criança, que hoje tem 12 anos, foi levada para a casa do pai, que é separado da mãe dela.

O caso aconteceu na sexta-feira (17) e depois de ouvir as testemunhas e a vítima o delegado Galdencio Neto solicitou à Justiça o mandado de prisão. “Genivaldo foi preso na casa dele. Na delegacia ele confessou a violência sexual praticada contra a neta e disse que a primeira vez que abusou da menina ela tinha apenas quatro anos. Mesmo morando na mesma casa com a mãe da menina, que é filha dele, ela não desconfiou de nada porque sofre de distúrbios mentais”, disse o delegado.

Mais prisão - Também nesta segunda feira (20), por volta das 10h da manhã, a equipe do GTE da Delegacia de Homicídios e Entorpecentes cumpriu um segundo mandado de prisão, dessa vez em desfavor de Felipe de Souza Fernandes, 21 anos. Felipe é suspeito de participar de um homicídio registrado no ano de 2015 na cidade de Patos.

Os levantamentos realizados na época mostraram que a vítima Weverton da Silva Pereira estava em uma praça pública quando várias motos chegaram ao local e os ocupantes atiraram na direção dele. Os responsáveis pelos disparos fugiram sem roubar nada da vítima. Dias depois do caso, a polícia prendeu alguns envolvidos no crime. Com a prisão de Felipe, a polícia encerra o inquérito.

No final da manhã, Genivaldo da Silva Pereira de Oliveira e Felipe de Souza Fernandes foram conduzidos para a DHE de Patos, onde foram ouvidos pela autoridade policial e em seguida encaminhados para o Presídio Procurador Romero Nóbrega de Patos para aguardar pela sentença da Justiça.

Fonte: Redação do Portal Vale do Piancó NotíciasA Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) de João Pessoa, autuou, na tarde desta segunda-feira (20), a estudante Maria Odir de Souza Montenegro Neta, 24 anos. Segundo denúncia, ela se apresentou como advogada no Conselho Tutelar do bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, usando uma carteira de estagiária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paraíba.

Durante o acompanhamento ao menor, ela ainda teria entregue um cartão ao conselheiro. “No cartão de visitas, ela se apresentava como Drª. Maria Odir. Nós verificamos junto à OAB/PB se ela realmente é advogada e descobrimos que a suspeita não está registrada atualmente nos quadros como advogada, tendo sido inscrita como estagiária. Este documento inclusive foi cancelado em outubro de 2016”, disse o delegado da DDF, Lucas Sá.

A estudante foi autuada por exercício ilegal da profissão, punida pela Lei de Contravenções Penais, em seu artigo 47, com pena de prisão simples, de 15 dias a 3 meses ou pagamento de multa. Esta infração penal tem como objetivo coibir o exercício de profissões por pessoas não habilitadas, ou seja, sem formação técnica na área. A Delegacia de Defraudações e Falsificações já prendeu várias pessoas exercendo ilegalmente profissões que coloca em risco quem contrata os serviços.

De acordo com a legislação, os detidos pelo exercício ilegal da profissão assinam um termo de compromisso na Delegacia e respondem em liberdade. A autoridade policial diz que o profissional habilitado que se encontra impedido de exercer a profissão por estar suspenso administrativamente, se for flagrado trabalhando, pode responder criminalmente com pena de três meses a dois anos de detenção e multa. As denúncias sobre condutas desta natureza poderão ser encaminhadas à Polícia Civil, por meio do Disque Denúncia 197 da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social.

Fonte: Secom PB