O Ministério Público da Paraíba está convidando prefeitos de 123 municípios, nas regiões do Agreste e Sertão paraibanos, a assinarem acordos de não-persecução penal se comprometendo a dar a destinação correta ao lixo produzido em suas cidades, até o dia 1o de dezembro de 2020. A medida faz parte do projeto “Fim dos Lixões”, que está sendo desenvolvido desde 2018 e inclui também a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos. As reuniões ocorrerão em três cidades-polos: Campina Grande, Patos e Sousa, nesta terça e quarta-feira (5 e 6/11).O projeto está sendo desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Justiça, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.
De acordo com o coordenador do CAO do Meio Ambiente, o promotor de Justiça Raniere Dantas, todo o funcionamento do projeto será apresentado aos gestores, mostrando que há viabilidade de execução, dentro da realidade de cada município. O Ministério Público apresentará aos municípios experiências exitosas de outras cidades do País com características semelhantes às da Paraíba que investiram em coleta seletiva, em compostagem e conseguiram reduzir significativamente a produção de resíduos e dar a destinação correta ao lixo. Na Paraíba, segundo informações do Tribunal de Contas da Paraíba, há 14 aterros.
Os municípios
A primeira reunião desse ciclo acontecerá na Promotoria de Justiça de Campina Grande, às 14h30 desta terça-feira, reunindo gestores de 53 das 55 cidades da 3ª microrregião administrativa do MPPB. Já às 9h da quarta-feira, deverão estar reunidos gestores das 48 cidades da 4ª região no auditório da Promotoria de Justiça de Patos. Às 14h30 do mesmo dia, haverá o encontro com prefeitos de 22 cidades da 5ª micro, no auditório da Promotoria de Justiça de Sousa.
É importante ressaltar que os municípios de Cubati e São Sebastião do Umbuzeiro, que integram a 3ª microrregião, se anteciparam ao chamamento do Ministério Público e fecharam os seus lixões no último dia 15 de outubro. Membros do MPPB acompanharam a solenidade que marcou a iniciativa dos gestores das duas cidades. O lixo produzido em São Sebastião do Umbuzeiro está indo para Arco Verde/PE e o de Cubati para Campina Grande.
O acordo proposto
O acordo proposto pelo procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, aos prefeitos paraibanos que ainda mantém lixões, é que cumpram a Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentro de um prazo definido. Em troca, o MPPB não os denunciará por crime ambiental. Isso, porque não há um interesse do Ministério Público em punir os gestores, mas proporcionar o ganho à sociedade e ao meio ambiente advindo do fechamento dos lixões e do investimento em ações específicas para aproveitamento dos resíduos.
Os municípios convidados:
III MICRORREGIÃO – 53 cidades
Alagoa Nova
Matinhas
Alcantil
Barra de Santana
Boqueirão
Riacho de Santo Antônio
Barra de São Miguel
Cabaceiras
São Domingos do Cariri
Boa Vista
Massaranduba
Areial
Esperança
Montadas
São Sebastião de Lagoa de Roça
Ingá
Riachão do Bacamarte
Serra Redonda
Juazeirinho
Santo André
Tenório
Camalaú
Monteiro
São João do Tigre
Zabelê
Pocinhos
Puxinanã
Fagundes
Queimadas
Aroeiras
Gado Bravo
Caraúbas
Gurjão
São João do Cariri
Coxixola
Parari
São José dos Cordeiros
Serra Branca
Olivedos
Seridó
Soledade
Amparo
Congo
Sumé
Prata
Ouro Velho
Assunção
Livramento
Salgadinho
Taperoá
Natuba
Santa Cecília
Umbuzeiro
IV MICRORREGIÃO – 48 cidades
Água Branca
Imaculada
Jurú
Belém do Brejo do Cruz
Brejo do Cruz
São José do Brejo do Cruz
Bom Sucesso
Brejo dos Santos
Catolé do Rocha
Jericó
Mato Grosso
Riacho dos Cavalos
Areia de Baraúnas
Cacimba de Areia
Passagem
Patos
Quixaba
Santa Terezinha
São José do Bonfim
São José de Espinharas
Condado
Malta
Vista Serrana
Aguiar
Catingueira
Emas
Igaracy
Olho D’Água
Nova Olinda
Cajazeirinhas
Lagoa
Pombal
São Bentinho
São Domingos de Pombal
Coremas
São José de Princesa
Tavares
Princesa Isabel
Junco do Seridó
Santa Luzia
São José do Sabugi
São Bento
Paulista
Cacimbas
Desterro
Mãe D’Água
Maturéia
Teixeira
V MICRORREGIÃO – 22 cidades
Bom Jesus
Cachoeira dos Índios
Cajazeiras
Monte Horebe
Bernardino Batista
Poço de José de Moura
Santa Helena
São João do Rio do Peixe
Triunfo
Carrapateira
São José de Piranhas
Aparecida
Lastro
Marizópolis
Nazarezinho
Santa Cruz
São Francisco
São José de Lagoa Tapada
Vieirópolis
Joca Claudino
Poço Dantas
Uiraúna
Fim dos Lixões: MPPB convida prefeitos de 123 cidades a firmar acordos...
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Oleh
Jackson Geógrafo
