Paraíba e outros 11 Estados poderiam decretar o chamado estado de emergência fiscal, afirmou na terça-feira, 5, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
O estado de emergência faz parte do novo pacto federativo, entregue ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro com o pacote de reformas econômicas do governo, destaca publicação do BR Político. A proposta do Planalto prevê que, ao decretar emergência fiscal, mecanismos automáticos de ajuste serão acionados no Estado por um ano. Eles incluem, por exemplo, a possibilidade de redução de jornada e salário de servidores.
Para decretar estado de emergência, o governo estadual precisaria ter 95% de suas receitas comprometidas com a despesa com pessoal, tendo, portanto, as despesas correntes acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Fazem parte desta lista Estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins, Piauí, Maranhão e Acre.
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Paraíba e outros 11 Estados já poderiam decretar emergência fiscal...
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Oleh
Jackson Geógrafo
