Medida que extingue 24 comarcas na Paraíba deve ser apresentada nas próximas semanas; duas delas no Vale do Piancó...

A medida que extingue 24 comarcas no Estado da Paraíba ser apresentada nas próximas semanas como Resolução Interna do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), de acordo com informações do presidente da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas do Poder Judiciário da Paraíba (Astaj-PB), José Ivonaldo.

“A medida deverá ser apresentada nas próximas semanas sob a forma de Resolução Interna do TJ e discutida apenas pelos 19 desembargadores que compõe o tribunal de justiça, sem nenhuma discussão com as entidades que representam os servidores do TJ, nem com a sociedade civil organizada”, disse Ivonaldo.

Segundo o presidente da Astaj, essa medida está sendo tomada pelo TJ/PB sob a alegação de contenção de despesa, sem levar em consideração os grandes prejuízos para o cidadão e a cidadã, ferindo ainda o direito de acesso da população à justiça que está consagrado no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal.

Correm o risco de fechar as comarcas situadas nas cidades de Água Branca, Araçagi, Arara, Barra de Santa Rosa, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Caaporã, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Mari, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede, Serra Branca, Serraria, Sumé e Uiraúna.

Segundo o presidente da entidade, José Ivonaldo, com o fechamento das comarcas, as pessoas que precisarem da justiça paraibana terão que se deslocar até cem quilômetros, ida e volta, para alcançarem os serviços que necessitam, a exemplo de tirar uma certidão negativa, ou simplesmente acompanhar a tramitação de um processo.

Ele afirma que esse quadro só poderá ser mudado se a sociedade paraibana, através de suas representações políticas e sociais, se manifestar contra essa medida, que só tratará prejuízo para a população.

O presidente da Astaj afirmou que a entidade é terminantemente contra a essa medida que o TJ/PB está adotando, já que a sociedade será muito prejudicada. Ele aconselha que os representantes das cidades que serão atingidas devem se mobilizar para evitar que esse fechamento das comarcas seja concretizado. “A nossa entidade está pronta para apoiar as mobilizações, em defesa da sociedade”, afirmou Ivonaldo.

Fonte: Clickpb